REGIMENTO INTERNO

O Regimento Interno da ANS ratifica a finalidade definida pela Lei 9.961/2000, estabelece a sua estrutura organizacional, a competência dos seus órgãos, as atribuições dos dirigentes e as demais diretrizes para a sua atuação.

• RN nº 0222/2010 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
• RN nº 0221/2010 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, instituído pela RN 197, de 16 de julho de 2009.
• RN nº 0219/2010 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, instituído pela RN 197, de 16 de julho de 2009, e a Resolução Normativa no 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
• RN nº 198/2009 - Define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
• RN nº 197/2009 - Regimento Interno da ANS